Questão #48504

Direito Geral — Direito Civil

O ato infracional:

A consiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal e somente pode ser praticado por adolescente. B consiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal, podendo ser praticado por criança ou adolescente. C praticado por criança ou adolescente importará a aplicação de medida socioeducativa. D praticada por pessoa menor de 12 anos importará a aplicação de medida específica de proteção, como, por exemplo, a liberdade assistida.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?