Questão #48403

Direito Geral — Direito Constitucional

Apresenta-se como função institucional do Ministério Público:

A promover, privativamente, a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. B promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição. C solicitar diligências investigatórias, sendo o seu atendimento considerado facultativo e discricionário pela Autoridade Policial. D exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?