Questão #48402

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A O direito constitucional de reunião não protege pretensão do indivíduo de não se reunir a outros. B O direito de propriedade apresenta aspecto de direito a prestação jurídica. C As limitaçôes do financeiramente possível não têm aplicação quando se trata de definir o âmbito normativo dos direitos sociais previstos na Constituição. D O fenômeno da colisão dos direitos fundamentais não é admitido como possível no ordenamento jurídico brasileiro, já que a Constituição não pode abrigar normas que conduzam a soluçôes contraditórias na sua aplicação prática.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?