Questão #48313

Direito Geral — Direito Constitucional

A propriedade particular poderá:

A nos termos da lei, quando rural e de pequena extensão, desde que trabalhada pela família, ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva B ser utilizada por autoridade competente, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano C quando urbana, ser desapropriada, desde que não atenda à sua função social, nos termos do plano diretor aprovado por lei municipal, mediante pagamento em títulos da dívida pública emitidos por autorização do Congresso Nacional D quando rural, e desde que não esteja cumprindo sua função social, ser desapropriada por interesse social, para fins de reforma agrária, mediante prévia e justa indenização em dinheiro

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?