Questão #48240

Direito Geral — Tributário

Em relação aos empréstimos compulsórios é correto dizer-se:

A Sua arrecadação não está sujeira á exigência constitucional de que a lei que os instituiu seja de exercício financeiro anterior. B O princípio da anterioridade vale para a instituição e arrecadação de qualquer empréstimo compulsório. C Podem ser instituidos pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal. D Não cabe instituição de empréstimos compulsórios no caso de investimento público mesmo que seja de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?