Questão #48222

Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto ao regramento constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

A os cargos, empregos e funçôes públicas são acessíveis a todos os brasileiros, assim como aos estrangeiros ainda que não naturalizados, na forma da lei; B a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeaçôes para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; C exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo e por servidores extraquadros, as funçôes de confiança e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condiçôes e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuiçôes de direção, gerenciamento, chefia e assessoramento; D a lei reservará percentual dos cargos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão, sendo que para os empregos públicos aplicar-se-á a legislação específica da iniciativa privada;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?