Questão #48216

Direito Geral — Direito Constitucional

No exercício da competência legislativa concorrente,

A a União edita normas gerais e específicas. B os Estados poderão editar normas gerais e específicas, caso inexista lei da União fixando normas gerais. C a União, os Estados e os Municípios legislam em sistema de cooperação. D as normas gerais produzidas pelos Estados prevalecem sobre as normas gerais supervenientes da União.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?