Questão #48197

Direito Geral — Direito Constitucional

O direito à associação, previsto constitucionalmente como um direito fundamental, pode ser caracterizado pela:

A liberdade de associação, pois ninguém poderá ser compelido a se associar ou a se manter associado. B não intervenção estatal no funcionamento das associaçôes, sendo necessária autorização para a constituição de cooperativas. C possibilidade de dissolução de uma associação, por procedimento judicial ou administrativo. D licitude do objeto da associação, admitindo-se a constituição de associaçôes que possuam caráter paramilitar.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?