Questão #48192

Direito Geral — Direito Civil

A remissão pode ser concedida ao adolescente:

A pelo representante do Ministério Público e pelo Juiz, somente depois de iniciado o processo para a apuração de ato infracional e implicará necessariamente o reconhecimento da responsabilidade para efeito de antecedentes; B pelo representante do Ministério Público, antes de iniciado o processo judicial para apuração de ato infracional, como forma de exclusão do processo; C somente pelo Juiz e importará a exclusão do processo para a apuração de ato infracional; D pelo representante do Ministério Público e pelo Juiz, antes ou depois de iniciado o processo judicial para apuração de ato infracional e importará apenas a suspensão do processo;

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?