Questão #48158

Direito Geral — Direito Constitucional

Com relação à repartição constitucional das receitas públicas, é incorreto afirmar que:

A pertence aos Estados o produto da arrecadação do imposto de renda pela União, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, por eles, suas autarquias e pelas fundaçôes que instituírem e mantiverem. B pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. C pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto de renda pela União, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, por eles, suas autarquias e pelas fundaçôes e instituírem e mantiverem. D pertencem aos Municípios cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre propriedade territorial rural.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?