Questão #48157

Direito Geral — Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Município é pessoa jurídica de direito público

A dotada de autonomia, mas subordinada ao respectivo Estado-membro. B dotada de capacidade de auto-organização. C a quem foi atribuída a condição de autarquia territorial do respectivo Estado-membro. D cujas competências legislativas deverão ser reguladas em lei estadual.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?