Questão #48118

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre as comissôes parlamentares de inquérito, é correto afirmar:

A Podem anular atos do Executivo que considerem lesivos ao interesse público. B Podem determinar a quebra de sigilo bancário dos seus investigados, independentemente de ordem judicial. C Podem decretar a prisão preventiva de seus investigados, por prática de crime, no passado, relacionado com o objeto da CPI. D Podem decretar a indisponibilidade ou a perda de bens de investigados, quando descobrem prova de desvio de recursos públicos.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?