Questão #48061

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a opção abaixo que representa uma afirmação correta, consoante o ordenamento jurídico pátrio.

A A morte presumida da pessoa natural não poderá ser declarada, sem que ocorra a decretação de ausência. B É decadencial o direito de anular as decisôes tomadas por órgão de administração coletiva de pessoa jurídica, quando eivadas de simulação. C O cancelamento da inscrição da pessoa jurídica dar-se-á a partir do início da sua dissolução, não sendo necessário aguardar o encerramento da liquidação. D O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, não se sujeita aos prazos decadenciais ou prescricionais.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?