Questão #47969

Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto ao conceito e à classificação das constituiçôes e relativamente à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

A Como decorrência do impacto que tiveram os trabalhos teóricos de Hans Kelsen e sua Teoria pura do Direito, até hoje o conceito predominante de constituição é essencialmente formal, isto é, técnico-jurídico. B Sem embargo da noção consolidada de que as leis devem ser interpretadas de acordo com a constituição e não o inverso, é juridicamente admissível que a eficácia de uma norma constitucional fique subordinada à atuação do legislador ordinário, em certos casos. C Pelo fato de serem normas jurídicas, tanto os princípios quanto as regras, a interpretação de uns e outras vale-se das mesmas técnicas e dos mesmos procedimentos hermenêuticos. D As constituiçôes escritas adquiriram prevalência nos diferentes países, ao longo do tempo, porque são mais políticas e sociologicamente estáveis do que as não-escritas.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?