Questão #47964

Direito Geral — Direito Constitucional

A respeito da associação profissional ou sindical, é correto afirmar:

A é obrigatória a autorização estatal para a fundação de sindicato. B não é possível haver mais de uma organização sindical representativa de uma mesma categoria profissional numa mesma base territorial. C os sindicatos podem defender em juízo apenas os direitos coletivos da categoria que representam, não podendo defender direitos individuais dos sindicalizados. D é compulsória a filiação do trabalhador ao sindicato da categoria a que pertence.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?