Questão #47956

Direito Geral — Direito Constitucional

Considerando-se a disciplina constitucional e legal da arguição de descumprimento de preceito fundamental, é correto afirmar que:

A a medida não é admitida quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade apontada pelo autor da demanda. B a medida é cabível somente no caso de lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. C a medida tem finalidade apenas repressiva e não preventiva. D seu procedimento não permite a concessão de medida liminar.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?