Questão #47945

Direito Geral — Direito Constitucional

Lei ordinária anterior à vigência de nova Constituição, e com esta incompatível, ensejará

A arguição de inconstitucionalidade; B verificação sobre se foi, ou não, revogada; C indispensabilidade de propositura de ação genérica pelas instituiçôes e pelos órgãos constitucionalmente legitimados; D controle por via incidental;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?