Questão #47937

Direito Geral — Direito Civil

Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. Todavia, a consignação em pagamento NÃO tem lugar se:

A o credor residir em local distante, embora não perigoso e de fácil acesso. B o credor aceitar o pagamento, mas recusar-se, sem justa causa, a dar quitação na forma devida. C ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento. D pender litígio sobre o objeto do pagamento.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?