Questão #47718

Direito Geral — Direito Constitucional

O direito de propriedade goza de garantia constitucional. A autoridade competente, porém, no caso de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular,

A se tiver autorização do proprietário, que deverá ser indenizado antecipadamente. B assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano em decorrência do uso. C com ou sem autorização do proprietário, que não terá direito a indenização alguma, dada a função social que a propriedade deve observar. D desde que a desaproprie, pagando ao proprietário prévia e justa indenização em dinheiro.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?