Questão #47687

Direito Geral — Direito Constitucional

A competência residual para instituir imposto poderá ser exercida:

A Apenas pelo Estado-Membro, porque, em face da Constituição Federal, reserva-se aos Estados todas as competências que não lhe sejam vedadas; B Apenas pela União. C Pela União e pelo Município; D Pela União e pelo Estado-Membro, por decorrência da adoção de um modelo federativo de cooperação;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?