Questão #47593

Direito Geral — Direito Constitucional

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar:

A em recurso especial, os mandados de segurança impetrados contra ato de Prefeito municipal, quando denegatória a decisão. B em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro de um lado, e, do outro, Município. C originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras. D originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?