Questão #47590

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta:

A o estado de defesa pode ser decretado quando a ordem pública ou a paz social estiverem seriamente ameaçadas; B o tempo de duração do estado de defesa não será superior a sessenta dias; C o decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração; D o Presidente da República submeterá o decreto do estado de defesa ao Congresso Nacional no prazo de vinte e quatro horas.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?