Questão #47536

Direito Geral — Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

A nas infraçôes penais comuns, os Governadores dos Estados. B a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisôes. C a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal. D a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?