Questão #47515

Direito Geral — Direito Civil

A sentença penal absolutória isentará o agente da responsabilidade civil:

A se reconhecer as excludentes de legítima defesa, de exercício regular de direito ou de estado de necessidade. B se ficar provado que o réu não é o autor do ato delituoso ou que o fato não existiu. C desde que não haja prova suficiente de ter o réu praticado o ato ou se ficar provado que o ato foi praticado por outrem. D se concluiu que o ato não constitui crime.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?