Questão #47497

Direito Geral — Tributário

Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos:

A pela União, mediante lei complementar para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública e de guerra externa ou sua iminência e no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional; B pela União e pelos Estados, mediante lei ordinária, nos casos de calamidade pública que exija recursos além dos orçamentários disponíveis; C pela União, mediante lei ordinária, nos casos de guerra externa ou sua iminência, calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis e conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo; D pela União e pelos Estados, mediante lei complementar, nos casos de guerra externa ou sua iminência, calamidade pública que exija auxílio impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis e conjuntura que exija e absorção temporária de poder aquisitivo.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?