Questão #47349

Direito Geral — Direito Constitucional

A garantia da estabilidade, conferida aos servidores públicos após 3 (três) anos de efetivo exercício:

A impede a extinção do cargo respectivo, salvo por meio de lei. B é compatível com a demissão por razôes disciplinares, mesmo por meio de simples processo administrativo, assegurada a ampla defesa. C é aplicável tanto aos servidores efetivos, quanto aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. D impede a redução de vencimentos ou subsídios, ressalvadas as exceçôes constitucionais.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?