Questão #47348

Direito Geral — Direito Constitucional

É característica da federação brasileira adotada pela Constituição de 1988,

A a impossibilidade de formação de novos estados-membros, a partir da subdivisão dos atuais. B a possibilidade de intervenção da União nos estados ou no Distrito Federal, para assegurar a observância de princípios constitucionais significativos, como forma republicana de governo ou direitos humanos fundamentais. C a autonomia municipal para criação dos juizados especiais com jurisdição local. D a enumeração taxativa das competências legislativas estaduais.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?