Questão #47321

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta:

A Admite-se, no sistema constitucional brasileiro, a aferição da constitucionalidade do denominado direito constitucional secundário; B Segundo entendimento pacificado do STF, o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais, diante da Constituição Federal, se faz tanto pelo sistema difuso, ou seja, no julgamento de casos concretos, quanto no controle concentrado. C Não se admite, no sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, a propositura de ação direta de inconstitucionalidade de caráter preventivo; D A declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade consiste em uma modalidade de decisão na qual o STF deve limitar-se a constatar eventual ofensa aos denominados princípios constitucionais sensíveis;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?