Questão #47299

Direito Geral — Direito Constitucional

Indique a assertiva correta:

A Mesmo em casos de iminência de guerra externa, a União não pode instituir impostos que não estejam compreendidos em sua competência tributária; B A instituição do imposto não previsto na Constituição Federal demanda lei complementar; C A isenção de tributos (5 pode ser concedida por lei específica, federal, estadual ou municipal; D O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente a incidência do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza retenção na fonte devido na operação de origem;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?