Direito Geral — Direito Constitucional

Em conformidade com a doutrina que rege a matéria, é correto afirmar que a generalidade das constituiçôes revela em sua estrutura normativa vários elementos. Assim, aqueles que se manifestam nas normas que consubstanciam o elenco dos direitos e garantias fundamentais: direitos individuais e suas garantias, direitos de nacionalidade e direitos políticos e democráticos, dizem respeito aos elementos: