Questão #47232

Direito Geral — Direito Constitucional

Em matéria de fiscalização contábil financeira e orçamentária, e de Tribunal de Contas, diz-se que:

A o auditor do Tribunal de Contas da União poderá substituir os Ministros, entretanto não terá as mesmas garantias ou eventuais impedimentos do titular. B uma das finalidades do controle interno exercido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário será o de exercer o controle das operaçôes de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres da União. C a legitimidade para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União cabe tão somente aos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público. D dentre os requisitos para a nomeação de um Ministro do Tribunal de Contas encontra-se o de brasileiro com mais de 30 (trinta) e menos de 60 (sessenta) anos de idade.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?