Questão #47167

Direito Geral — Direito Constitucional

Existe doutrina sobre direitos fundamentais sustentando que, na ocorrência de um conflito de direitos, há necessidade de se construir uma solução com base na harmonização e que, caso seja necessário que um direito prevaleça sobre outro, essa prevalência se defina em face das circunstâncias concretas. É coerente com esse posicionamento afirmar-se

A que se deve procurar conferir a maior eficácia possível às normas acerca dos direitos fundamentais, aplicando-as por meio da ponderação de interesses, de acordo com o contexto jurídico e a situação fática.

B que é vedado ao Poder Judiciário definir, no caso concreto, que um direito fundamental prevaleça sobre outro, exceto quando houver critério para essa prevalência expressamente definido na Constituição.

C que, havendo conflito de direitos, uma das normas envolvidas será considerada tacitamente revogada.

D ser possível extrair do ordenamento jurídico, em tese, uma gradação hierárquica entre direitos fundamentais, o que ocorre expressamente na Constituição brasileira.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?