Questão #47111

Direito Geral — Direito Constitucional

A impossibilidade de oneração dos bens públicos abrange

A os bens de uso comum do povo, os bens de uso especial, os bens dominiais ou do patrimônio disponível e as rendas públicas. B apenas os primeiros, excluídos os demais. C apenas os de uso comum e os de uso especial, excluídos os demais. D os de uso comum e os dominiais, excluídos os demais.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?