Questão #47079

Direito Geral — Direito Constitucional

Prestigiando soluçôes próprias da democracia participativa, a Constituição Federal estabelece, em condiçôes que especifica,

A a participação do cidadão, como membro, nas comissôes parlamentares de inquérito. B a legitimação do cidadão para denunciar ilegalidades perante o órgão fiscalizador das despesas públicas. C a apresentação de propostas de emenda à Constituição por iniciativa popular. D o veto popular a projetos de lei contrários ao interesse da comunidade.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?