Questão #46978

Direito Geral — Direito Constitucional

Os remédios constitucionais são garantias específicas de tutela dos direitos fundamentais. Dessa forma, é possível afirmar que:

A cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança; B não se conhece de habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não constava dos autos, nem foi ele provocado a respeito; C compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra a decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar; D no mandado de segurança contra a nomeação de magistrado da competência do Presidente da República, este não é considerado autoridade coatora, ainda que o fundamento da impetração seja nulidade ocorrida em fase anterior do procedimento;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?