Questão #46944

Direito Geral — Direito Constitucional

A imunidade parlamentar:

A é irrenunciável; B tem natureza formal e material, na exclusiva hipótese de crimes contra a honra; C tem natureza formal e material, sendo que esta diz respeito à impossibilidade do parlamentar ser processado sem autorização do Senado; D quando material alcança os atos cometidos fora do exercício do mandato.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?