Questão #46893

Direito Geral — Direito Constitucional

"O Estado federal assenta n princípio da autonomia das entidades componentes e se apoia em dois elementos básicos:existência de governo próprio e posse de competência exclusiva". Deste enunciado deduz-se que é correta a alternativa:

A a intervenção é antitese da autonomia, sendo, pois, inconstitucional a intervenção federal nos Estados-Membros; B vigora na Constituição Federal o princípio da não intervenção, preservando a autonomia como princípio básico da forma de Estado federal; C a defesa do princípio federativo pressupôe o privilégio de desligar-se da Federação; D intervenção é ato de natureza judicial, incompatível com motivação politica e, por isso, só se realiza por meio de controle jurisdicional.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?