Questão #46870

Direito Geral — Direito Constitucional

Juízo natural pela Constituição Federal é:

A a possibilidade de criação de tribunais de exceção, para julgarem fatos já ocorridos; B o direito de ninguém ser processado, nem sentenciado senão pela autoridade competente; C a possibilidade de acordo com o caso, de mudar a autoridade que deve julgá-lo; D o direito de haver tribunal de exceção para julgar o fato praticado;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?