Direito Geral — Direito Constitucional

Analise as afirmaçôes abaixo.



I. O Magistrado só poderá exercer uma função no Magistério se estiver em disponibilidade.

II. Desde seu ingresso na carreira, o Magistrado só poderá perder seu cargo por sentença judicial transitada em julgado.

III. Somente poderão ingressar no Supremo Tribunal Federal os Ministros que exerceram durante dois anos suas funçôes no Superior Tribunal de Justiça.

IV.Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, pelo voto da maioria de seus membros ou dos membros do seu órgão especial.



Pode-se afirmar que