Questão #46817

Direito Geral — Direito Constitucional

O projeto de lei proposto por deputado ou senador versando matéria cuja iniciativa é privativa do Presidente da República pode ter o vício de iniciativa convalidado:

A quando for aprovado por maioria absoluta; B nenhuma das alternativas anteriores é verdadeira. C quando for aprovado por maioria absoluta e obtiver a sanção presidencial; D quando vetado, tiver o veto presidencial rejeitado pelo Congresso Nacional;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?