Questão #46613

Direito Geral — Direito Constitucional

As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas:

A que são imediatamente aplicáveis desde a promulgação da Constituição e não podem ter sua eficácia restringida pelo Poder Legislativo. B que são imediatamente aplicáveis desde a promulgação da Constituição, mas podem ter seus efeitos restringidos pela legislação infraconstitucional. C que não são imediatamente aplicáveis desde a promulgação da Constituição, pois dependem de emenda constitucional para gerarem efeitos. D que não são imediatamente aplicáveis desde a promulgação da Constituição, pois dependem da edição de leis infraconstitucionais para gerarem efeitos.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?