Questão #46556

Direito Geral — Direito Constitucional

É correto afirmar que os membros das Cortes de Contas são processados e julgados:

A pelo Supremo Tribunal Federal, no caso dos Ministros do Tribunal de Contas da União relativamente às infraçôes penais comuns, mas esta prerrogativa não é extensível aos Auditores do TCU quando exerçam a função de Ministro em substituição eventual. B pelo Supremo Tribunal Federal, no caso dos Ministros do Tribunal de Contas da União relativamente às infraçôes penais comuns e aos crimes de responsabilidade. C pelo Superior Tribunal de Justiça, relativamente às infraçôes penais comuns e aos crimes de responsabilidade, os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem assim o Auditor do TCU, quando no exercício de funçôes da judicatura correspondente à substituição eventual de Ministro. D pelo Superior Tribunal de Justiça, relativamente apenas aos crimes de responsabilidade, os conselheiros dos Tribunais ou Conselhos de Contas dos Municípios.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?