Questão #46532

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa incorreta.

A O pagamento total de um crédito tributário importa em presunção de pagamento de outros créditos tributários anteriores referentes ao mesmo sujeito passivo e ao mesmo tributo, cabendo ao sujeito ativo ilidir a presunção mediante prova inequívoca. B O crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho. C A isenção, salvo disposição legal em contrário, não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão. D A consignação judicial da importância do crédito tributário pode ser feita pelo sujeito passivo, entre outros, nos casos de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?