Questão #46510
Direito Geral — Direito Constitucional
Em relação à política de desenvolvimento urbano, a Constituição Federal prevê que:
I) será executada pelo Poder Público municipal;
II) o plano diretor será obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes;
III) observados determinados requisi tos, o solo urbano não edificado poderá ser desapropriado com pagamento mediante títulos da dívida pública.
São corretas
I) será executada pelo Poder Público municipal;
II) o plano diretor será obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes;
III) observados determinados requisi tos, o solo urbano não edificado poderá ser desapropriado com pagamento mediante títulos da dívida pública.
São corretas
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