Questão #46468

Direito Geral — Direito Civil

As obrigaçôes facultativas seguem o disposto pelo artigo 863 do Código Civil? - "O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa".

A Sim. Porque é inadmissível a substituição de coisa certa por outra; B Não. O devedor pode pagar coisa diversa da que constitui o objeto da prestação; C Não. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios; D Sim. Na hipótese da perda da coisa, sem culpa do devedor.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?