Questão #46373

Direito Geral — Direito Constitucional

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA;

A Os Deputados e Senadores serão submetidos a julgamento por crime comum perante o Supremo Tribunal Federal. B A mudança tempoária da sede do Congresso Nacional depende de lei. C A legislatura é conceito que não se confunde com o de sessão legislativa ordinária. D É da competência da Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República, quer se trate de crime comum, quer se trate de crime de responsabilidade.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?