Questão #46340

Direito Geral — Direito Constitucional

Em relação aos Estados, a Constituição da República prevê que:

A podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, bastando apenas a aprovação de Emenda Constitucional. B podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. C não podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, ante a união indissolúvel estabelecida no art. 1º. da Carta Magna. D não podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, ainda que através de Emenda Constitucional, porque a organização político-administrativa é uma cláusula pétrea.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?