Questão #46282

Direito Geral — Tributário

A pessoa física tem capacidade tributária passiva

A somente a partir de 16 anos de idade. B independentemente de idade e de capacidade. C independentemente de idade, se civilmente capaz. D somente quando maior de 18 anos e civilmente casado.

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DisciplinaDireito Geral →

AssuntoTributário →

Nível1 →

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