Questão #46153

Direito Geral — Direito Constitucional

Relativamente ao acesso a cargos, empregos e funçôes públicas, o vigente sistema constitucional estabelece que:

A deverá ser procedido concurso público nos casos em que a lei expressamente estabelecer. B os cargos em comissão, nos termos da respectiva lei de criação, são de livre nomeação e exoneração. C inexiste hipótese de ingresso no serviço público sem concurso. D mesmo a nomeação para os cargos em comissão, em qualquer caso, dependerá de aprovação em concurso público.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?