Questão #46115

Direito Geral — Direito Constitucional

A defesa do consumidor será promovida:

A pelos Estados membros, na forma da lei complementar federal; B pelo Estado, na forma estabelecida em lei; C pelo Município, exclusivamente; D pelo Estado, independentemente de qualquer norma infraconstitucional;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?